Desmistificando o SISGEN e a Lei de Acesso à Biodiversidade
A nova Lei de Acesso à Biodiversidade (Lei 13123/2015) trouxe uma série de inovações legislativas e impactos sobre a pesquisa em todo país. A mesma definiu pesquisa como “atividade, experimental ou teórica, realizada sobre o patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, com o objetivo de produzir novos conhecimentos, por meio de um processo sistemático de construção do conhecimento que gera e testa hipóteses e teorias, descreve e interpreta os fundamentos de fenômenos e fatos observáveis”. Ou seja, qualquer trabalho desenvolvido pelos botânicos entram no escopo da lei. Estas inovações sobre o acesso ao patrimônio genético brasileiro trouxeram uma série de impactos e burocracias antes inexistentes para os pesquisadores. Assim, nesta palestra pretendo apresentar a lei e o decreto que a regulamenta e os impactos para a pesquisa na botânica no país.